Lei Ordinária Nº 5230
Data: 15/06/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: No artigo 2o. da Lei nº 4855/91, na referência 16, onde se lê: Pampolim Materiais para Construção Ltda, ramo de atividade, materiais de construção, leia-se: Auto Mecânica Fogaça Ltda-ME.
Observações: BENS IMÓVEIS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 39,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4855 | 03/07/1991 | Alterada |