Lei Ordinária Nº 5152
Data: 31/12/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Fica revogada a alienação constante no ítem 053 da Lei nº 4250/88, fica a Prefeitura Municipal autorizada a alienar mediante venda a Firma Agroperp Indústria e Comércio Metalúrgico Ltda, a área localizada no Mini Distrito Industrial Solo Sagrado.
Observações: BENS IMÓVEIS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 66,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4250 | 29/04/1988 | Revogada Parcialmente |