Lei Ordinária Nº 5047
Data: 19/11/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: No artigo 1º da Lei nº 4430 de 30/11/1988, na referência 64, onde se lê: Carlos Roberto de Brito Móveis Estofados, leia-se: CRB - Indústria e Comércio de Móveis Ltda-ME, Indústria e Comércio de Móveis Estofados em geral.
Observações: BENS IMÓVEIS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 41,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4430 | 30/11/1988 | Alterada |