Lei Ordinária Nº 4430
Data: 30/11/1988
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Ficam revogadas as alienações constantes nos ítens 01, 02, e 07 da Lei nº 4197/87; 10, 11, 12, 15, 17, 20, 23, 24, 25, 27, 30, 32 e 36 da Lei nº 4210/88 e 37, 38, 39, 40, 47, 48, 50, 52 e 55 da Lei nº 4250/88.
Observações: BENS IMÓVEIS
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/12/2002 | 149 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4197 | 18/12/1987 | Revogada Parcialmente | |
Lei Ordinária Nº 4210 | 24/02/1988 | Revogada Parcialmente | |
Lei Ordinária Nº 4250 | 29/04/1988 | Revogada Parcialmente |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5337 | 06/10/1993 | Revogada Parcialmente | |
Lei Ordinária Nº 5047 | 19/11/1992 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 4701 | 27/07/1990 | Revogada Parcialmente | |
Lei Ordinária Nº 4578 | 30/10/1989 | Revogada Parcialmente |