Data: 30/11/1988

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Ficam revogadas as alienações constantes nos ítens 01, 02, e 07 da Lei nº 4197/87; 10, 11, 12, 15, 17, 20, 23, 24, 25, 27, 30, 32 e 36 da Lei nº 4210/88 e 37, 38, 39, 40, 47, 48, 50, 52 e 55 da Lei nº 4250/88.

Observações: BENS IMÓVEIS


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 13/12/2002 149 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4197 18/12/1987 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 4210 24/02/1988 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 4250 29/04/1988 Revogada Parcialmente

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5337 06/10/1993 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 5047 19/11/1992 Alterada
Lei Ordinária Nº 4701 27/07/1990 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 4578 30/10/1989 Revogada Parcialmente

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