Lei Ordinária Nº 5019
Data: 05/10/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Fica revogada a alienação constante no ítem 018 da Lei nº.4211 de 24/02/1988: indústria Arnaldo de Souza Santos & Cia Ltda.
Observações: BENS IMÓVEIS
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/12/2002 | 49,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4211 | 24/02/1988 | Revogada Parcialmente |