Lei Ordinária Nº 4798
Data: 11/01/1991
Situação: Revogada
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Fica prorrogado por mais 24 meses, o prazo previsto no art 3o. da Lei nº 4448/88.
Observações: Lei Nº 4798
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/12/2002 | 38 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4448 | 08/12/1988 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 7532 | 16/08/1999 | Revogada |