Lei Ordinária Nº 4677
Data: 28/05/1990
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: Fica proibida a colocação de qualquer tipo de placa de publicidade nos canteiros centrais e passeio público das Avenidas localizadas no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto.
Observações: Lei Nº 4677
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 43,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5744 | 30/12/1994 | Alterada |