Lei Ordinária Nº 4669
Data: 07/05/1990
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Ficam revogadas as alienações constantes dos ítens 01 e 02 da Lei nº 4564 de 04/10/1989.
Observações: BENS IMÓVEIS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 39,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4564 | 04/10/1989 | Revogada Parcialmente |