Lei Ordinária Nº 4524
Data: 06/06/1989
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CULTURA, Turismo, ESPORTE E LAZER
Assunto: Revoga Lei 4496/89, em todos os seus termos.
Observações: 4496/89 AUTOR: ANTONIO FIGUEIREDO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 33,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4496 | 03/05/1989 | Revogada |