Lei Ordinária Nº 4418
Data: 21/11/1988
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o direito de uso ao Centro Espírita Solar de Luz, para construção de obras assistenciais.
Observações: Lei Nº 4418
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 139,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4578 | 30/10/1989 | Alterada |