Lei Ordinária Nº 4014
Data: 20/02/1987
Situação: Revogada
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: O ensino público Municipal do 1o. Grau, ministrado nas escolas municipais, e vinculado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, obedecendo a competente legislação de ensino.
Observações: Lei Nº 4014
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 120 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4451 | 12/12/1988 | Revogada |