Lei Ordinária Nº 4451
Data: 12/12/1988
Situação: Revogada
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Esta Lei estabelece a Estrutura e Organização do Magistério Público Municipal de 1o. e 2o. Graus e Pré-escola, nos termos da legislação vigente, denominando-se estatuto do magistério público Municipal.
Observações: Lei Nº 4451 - estatuto do magistério público Municipal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4014 | 20/02/1987 | Revogada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 4 | 28/12/1990 | Revogada |