Lei Ordinária Nº 2029
Data: 28/06/1976
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: A demarcação do perímetro urbano de São José do Rio Preto, definido pela Lei nº 1849/74, obedecerá os termos do memorial descritivo dos vértices da poligonal urbana que acompanhou o texto da referida Lei.
Observações: Lei Nº 2029
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 30,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1849 | 30/10/1974 | Alterada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3014 | 18/05/1982 | Alterada |