Lei Ordinária Nº 1849
Data: 30/10/1974
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: O perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, definido no art 4o da Lei nº 1143/65, passa a ser determinado pela planta anexa, rubricada pelos Srs. Prefeito e Presidente da Câmara Municipal.
Observações: Lei Nº 1849
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 50,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1143 | 20/11/1965 | Alterada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3265 | 09/03/1983 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 2029 | 28/06/1976 | Alterada |