Lei Ordinária Nº 1486
Data: 09/09/1970
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: Altera o art 4o d a Lei nº 1043 de 17/09/1964.
Observações: Lei Nº 1486
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 42,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1043 | 17/09/1964 | Alterada |