Lei Ordinária Nº 1439
Data: 21/11/1969
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: Aprova a planta genérica de Zonas de incidência, preconizada pelo art 195 da Lei nº 1264/67.
Observações: Lei Nº 1439
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 127,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1264 | 18/01/1967 | Alterada |