Lei Ordinária Nº 1313
Data: 27/10/1967
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TELECOMUNICAÇÕES
Assunto: Fica revogado em todos os seus termos o artigo 4º da Lei nº 944 de 04/07/1963.
Observações: Lei Nº 1313
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 31,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 944 | 04/07/1963 | Revogada parcialmente |