Lei Ordinária Nº 944
Data: 04/07/1963
Situação: Revogada
Classificação: TELECOMUNICAÇÕES
Assunto: Fica revogada pela Lei 1119/65.
Observações: Lei Nº 944
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/12/2002 | 187,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1313 | 27/10/1967 | Revogada parcialmente | |
Lei Ordinária Nº 1119 | 13/11/1965 | Revogada |