Lei Ordinária Nº 1059
Data: 17/11/1964
Situação: Revogada
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Altera inciso i do art 15 da Lei nº 894 de 05/02/1963.
Observações: Lei Nº 1059
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/12/2002 | 44,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 894 | 05/02/1963 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1325 | 03/01/1968 | Revogada |