Lei Ordinária Nº 894
Data: 05/02/1963
Situação: Revogada
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: A abertura e fechamento do comércio e da indústria em general, respeitados os direitos assegurados por Leis trabalhistas aos empregados.
Observações: Lei Nº 894
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 13/12/2002 | 337,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 499 | 15/04/1957 | Revogada | |
Lei Ordinária Nº 675 | 15/06/1960 | Revogada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 1400 | 16/04/1969 | Revogada | |
Lei Ordinária Nº 1371 | 05/12/1968 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 1059 | 17/11/1964 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 980 | 12/12/1963 | Alterada |