Lei Ordinária Nº 541
Data: 23/06/1958
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: LIMPEZA PÚBLICA
Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a executar o serviços de dedetização das moradias, ranchos, casas de pau-a-pique, na Zona rural do Município, para a extinção dos focos de proliferação do inseto transmissor da moléstia de chagas.
Observações: Lei Nº 541
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 29,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1032 | 11/09/1964 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 1020 | 19/08/1964 | Alterada |