Lei Complementar Nº 392
Data: 13/09/2013
Situação: Em Vigor
Classificação: HABITAÇÃO, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera a redação do § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 290, de 29 de julho de 2009, que cria no Município o Programa Especial Minha Casa, Minha Vida.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/09/2013 | 25,5 KB | |
| Arquivo 2 | 20/09/2013 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 290 | 29/07/2009 | alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 29/2013 | 30/08/2013 |
Altera a redação do § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 290, de 29 de julho de 2009, que cria no Município o Programa Especial Minha Casa, Minha Vida.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 19/09/2013 | Pag. B-5 (classificados) |