Projeto de Lei Complementar Nº 29/2013
Tipo: Executivo
Data: 30/08/2013
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera a redação do § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 290, de 29 de julho de 2009, que cria no Município o Programa Especial Minha Casa, Minha Vida.
Observações: Ofício de Recebimento 110/2013 de 27/08/2013
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/08/2013 | 28,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/09/2013 - Prazo: 19/09/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 19/09/2013
Complemento: Autógrafo/Lei arquivadops na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 18/09/2013 - Prazo: 19/09/2013
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 19/09/2013
Complemento: Publicada na pag. B-5 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 12/09/2013 - Prazo: 03/10/2013
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 13/09/2013
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/09/2013 - Prazo: 11/09/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10/09/2013. REQ. URGÊNCIA
Resposta: 11/09/2013
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER.ª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER.ª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Envio: 05/09/2013 - Prazo: 05/09/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Resposta: 05/09/2013
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. JUNIOR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. JUNIOR P/ PARECER
Envio: 05/09/2013 - Prazo: 05/09/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JUNIOR P/ PARECER
Resposta: 05/09/2013
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 04/09/2013 - Prazo: 04/09/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 05/09/2013
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas aos Vers. Junior e Alessandra Trigo
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 04/09/2013 - Prazo: 04/09/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 04/09/2013
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER
Envio: 04/09/2013 - Prazo: 04/09/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER
Resposta: 04/09/2013
Complemento: Avocou, pela legalidade, designou os Vers. Piacenti e Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 30/08/2013 - Prazo: 04/09/2013
Complemento: VER. PAULO PAULERA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 30/08/2013
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12431 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2013 | 11/09/2013 | Altera a redação do § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 290, de 29 de julho de 2009, que cria no Município o Programa Especial Minha Casa, Minha Vida. | |
| Lei Complementar Nº 392 | 13/09/2013 |
Altera a redação do § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 290, de 29 de julho de 2009, que cria no Município o Programa Especial Minha Casa, Minha Vida.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 32ª Sessão Ordinária de 2013 | 10/09/2013 | Não Especificado |