Lei Complementar Nº 306
Data: 28/12/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre a revogação do artigo 5º e seus parágrafos da Lei Complementar nº 96, de 29 de dezembro de 1998, em todos os seus termos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/01/2010 | 25 KB | |
| Arquivo 2 | 01/02/2010 | 28,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 96 | 29/12/1998 | Revogada Parcialmente |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 27/2009 | 08/09/2009 |
Dispõe sobre a revogação do artigo 5º e seus parágrafos da Lei Complementar nº 96, de 29 de dezembro de 1998, em todos os seus termos. (cobrança de IPTU em áreas urbanas)
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 01/01/2010 | P pag. A-9 (classificados) |