Lei Complementar Nº 196
Data: 17/11/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: EDMO ALVES DA COSTA
Assunto: Prorroga Lei 189/04 redução de juros e multa, bem como o parcelamento de créditos relativos à água, esgoto e outros serviços, ajuizados ou não - REFIS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/11/2004 | 22 KB | |
| Arquivo 2 | 20/12/2004 | 27,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 189 | 05/07/2004 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 20/2004 | 03/11/2004 |
Restabelece a Lei Complementar nº 189/04, quanto à sua vigência e eficácia até o dia 22 de dezembro de 2004
Autoria: EDMO ALVES DA COSTA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 18/11/2004 | Página D - 8 (Classificados) |