Data: 19/12/2002

Situação: Revogada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR

Assunto: DESCONTO DO IPTU PARA APOSENTADOS - APRESENTAR DOCUMENTOS 5 DIAS ANTES DO VENCIMENTO - REVOGA LEI 114 DE 2000

Observações: Revogada pela Lei Complementar nº 169/03.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 18/06/2003 20,5 KB
Arquivo 2 .pdf 24/11/2003 115 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 96 29/12/1998 Alterada
Lei Complementar Nº 114 25/02/2000 Revogada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 169 15/07/2003 Revogada
Lei Complementar Nº 96 29/12/1998 Dispõe sobre o benefício de desconto do IPTU aos aposentados, disposto na Lei Complementar nº 96/98, e revoga a Lei Complementar nº 114/00.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 20/2002 09/09/2002 Dispõe sobre o benefício de desconto do IPTU aos aposentados, disposto na Lei Complementar nº 96/98, e revoga a Lei Complementar nº 114/00.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 18/12/2002 15

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