Projeto de Lei Complementar Nº 20/2002
Tipo: Legislativo
Data: 09/09/2002
Processo: 10944/2002
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Dispõe sobre o benefício de desconto do IPTU aos aposentados, disposto na Lei Complementar nº 96/98, e revoga a Lei Complementar nº 114/00.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/09/2002 | 20,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 30/09/2002 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 19/11/2002 - Prazo: 09/12/2002
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 25/11/2002
Complemento: VETO TOTAL 53/02
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/11/2002 - Prazo: 13/11/2002
Complemento: O.D./37ª S.O. (12/11/02)
Resposta: 13/11/2002
Complemento: Aprovado em 2ª discussão
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/11/2002 - Prazo: 06/11/2002
Complemento: O.D./36ª S.O. (05/11/02)
Resposta: 06/11/2002
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Destinatário: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Envio: 09/10/2002 - Prazo: 14/10/2002
Complemento: VER. FERNANDO ARAUJO
Resposta: 21/10/2002
Complemento: De acordo.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 07/10/2002 - Prazo: 10/10/2002
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 09/10/2002
Complemento: De acordo.
Remetente: EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 04/10/2002 - Prazo: 07/10/2002
Complemento: VER. EDMO ALVES DA COSTA - PRES. COM. FINANÇAS
Resposta: 07/10/2002
Complemento: Avocou o parecer, de aprovação, e Vista aos Vers. Eduardo Piacenti e Fernando Araujo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 03/10/2002 - Prazo: 03/10/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 03/10/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. GERSON FURQUIM E PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. GERSON FURQUIM E PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 26/09/2002 - Prazo: 26/09/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VERS. GERSON FURQUIM E PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 26/09/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 19/09/2002 - Prazo: 25/09/2002
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 25/09/2002
Complemento: Matéria de iniciativa concorrente.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 19/09/2002 - Prazo: 19/09/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 19/09/2002
Complemento: À Assessoria Jurídica.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 17/09/2002 - Prazo: 19/09/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 18/09/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9399 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2002 | 13/11/2002 | Autógrafo Nº 9399/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2002 - Dispõe sobre o benefício de desconto do IPTU aos aposentados, disposto na Lei Complementar nº 96/98, e revoga a Lei Complementar nº 114/00. | |
| Lei Complementar Nº 154 | 19/12/2002 |
DESCONTO DO IPTU PARA APOSENTADOS - APRESENTAR DOCUMENTOS 5 DIAS ANTES DO VENCIMENTO - REVOGA LEI 114 DE 2000
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |