Lei Complementar Nº 91
Data: 16/09/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Assunto: Cria o quadro especial integrado por serviços estaduais municipalizados na secretaria municipal de saúde e higiene.Vide Lei 187/04
Observações: CRIA QUADRO ESPECIAL AUTOR: LIBERATO CABOCLO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 01/06/2004 | 23,5 KB | |
| Arquivo 2 | 12/12/2002 | 139 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 187 | 23/06/2004 | Alterada |