Lei Complementar Nº 52
Data: 29/04/1996
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Incluem-se na lei complementar nº.04/90, ficam classificadas, nas escolas municipais de educação infantil que contem com no mínimo de oito classes, os cargos de diretor de escola já providos por meio de processo seletivo interno de provas e títulos.
Observações: CLASSIFICAM ESC.MUNICIPAIS AUTOR: EXECUTIVO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/12/2002 | 109,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 4 | 28/12/1990 | Alterada |