Lei Complementar Nº 4
Data: 28/12/1990
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Esta lei estrutura e organiza o magistério público municipal de São Jose do Rio Preto de 1o e 2o graus e pré-escolar, nos termos da legislação vigente, denominando-se estatutos dos magistério público municipal.
Observações: ESTATUTO MAGIST.MUNICIPAL AUTOR: DR. ANTONIO F. DE OLIVEIRA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/12/2002 | 922,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4451 | 12/12/1988 | Revogada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 66 | 23/12/1996 | Alterada | |
| Lei Complementar Nº 52 | 29/04/1996 | Alterada | |
| Lei Complementar Nº 18 | 23/12/1992 | Alterada |