Lei Complementar Nº 6
Data: 24/01/1991
Situação: Revogada
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: Fica aprovado o código sanitário municipal que dispõe sobre as normas sanitárias para o município de São Jose do Rio Preto.
Observações: CRIA CODIGO SANITARIO MUNIC. AUTOR: DR. ANTONIO F. DE OLIVEIRA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2004 | 3 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 650 | 05/01/2021 |