Decreto Municipal Nº 16001
Data: 24/10/2011
Situação: Em Vigor
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Regulamenta o Artigo 89 da Lei Complementar nº 05/90, no tocante à retirada do Auxílio Alimentação pelos funcionários públicos municipais e revoga o Decreto nº 11.151/2001.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 26/10/2011 | 70,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Complementar Nº 5 | 28/12/1990 | Regulamenta o Artigo 89. | |
Decreto Municipal Nº 11151 | 09/08/2001 | Revogado. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Decreto Municipal Nº 17270 | 18/03/2015 | revoga |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
---|---|---|---|---|---|---|
Jornal D'Hoje | 25/10/2011 | Pág. B-04 (classificados) |