Data: 03/10/2011

Situação: Em Vigor

Classificação: GRATIFICAÇÃO - POLÍCIA MILITAR

Assunto: Regulamenta a Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, que criou a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Militares Estaduais que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São José do Rio Preto.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 05/10/2011 455,7 KB

Altera

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Lei Complementar Nº 347 26/08/2011 Altera Gratificação

Alterada por

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Decreto Municipal Nº 17061 07/04/2014 citado
Decreto Municipal Nº 16824 15/07/2013 alterado
Decreto Municipal Nº 16124 18/01/2012 art. 4º
Decreto Municipal Nº 18469 13/12/2019 que regulamenta a Lei Complementar nº 347/11
Decreto Municipal Nº 18721 05/11/2020 artigo 4º

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 04/10/2011 PÁG.B-03 (Classificados)

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