Decreto Municipal Nº 15041
Data: 21/12/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre a utilização do passe estudante pelos participantes do Programa Frentes de Trabalho, nos termos que específica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/01/2010 | 32,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4614 | 11/12/1989 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 10372 | 04/06/2009 | Alterada |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal D'Hoje | 23/12/2009 | Pag. B-6 (classficados) |