Decreto Municipal Nº 14895
Data: 14/09/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: Atribui à Secretaria Municipal de Obras, por meio de seu Secretário, a Coordenação dos trabalhos do Núcleo Permanente de Gestão previsto na Lei nº 10.290/08.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/09/2009 | 59,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 10290 | 24/12/2008 | regulamentada pelo Decreto 14.895 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 16/09/2009 | Pag. B-1 (classificados) |