Decreto Municipal Nº 13863
Data: 06/02/2008
Situação: Suspensa
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: Regulamenta a Lei 9.678/2006 e suas alterações, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/02/2008 | 1,7 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 9678 | 20/07/2006 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 17267 | 11/03/2015 | altera | |
Decreto Municipal Nº 17338 | 17/06/2015 | acrescenta alínea "c" no inciso II do artigo 21 | |
Decreto Municipal Nº 18734 | 26/11/2020 | que regulamenta a Lei nº 9.678/06. |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 13/02/2008 | Pag. B/4 a B/10(classificados) |