Data: 06/02/2008

Situação: Suspensa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Assunto: Regulamenta a Lei 9.678/2006 e suas alterações, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 13/02/2008 1,7 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 9678 20/07/2006 Alterada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 17267 11/03/2015 altera
Decreto Municipal Nº 17338 17/06/2015 acrescenta alínea "c" no inciso II do artigo 21
Decreto Municipal Nº 18734 26/11/2020 que regulamenta a Lei nº 9.678/06.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 13/02/2008 Pag. B/4 a B/10(classificados)

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