Data: 29/01/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Nomeia membros para o Conselho Municipal do Trabalho Ambulante - COMAM, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.678/06.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 22/08/2007 160,8 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 9678 20/07/2006 Regulamenta art. 10º da lei.
Decreto Municipal Nº 13564 17/05/2007 Alterado
Decreto Municipal Nº 13565 17/05/2007 Alterado

Alterada por

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Decreto Municipal Nº 14187 06/08/2008 Alterado
Decreto Municipal Nº 14174 29/07/2008 alterada composição do conselho
Decreto Municipal Nº 14065 27/05/2008 Alterado
Decreto Municipal Nº 13995 07/05/2008 Alterado
Decreto Municipal Nº 13564 17/05/2007 retifica

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 02/02/2007 PÁGINA B 01 (CLASSIFICADOS)

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