Decreto Municipal Nº 12348
Data: 28/04/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Assunto: Regulamenta a Lei Complementar nº 180, de 14 de janeiro de 2004, que instituiu o Adicional de Produtividade aos Agentes Fiscais de nível médio.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 26/08/2004 | 722,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Decreto Municipal Nº 180 | 05/01/1953 | Lei Complementar - Regulamenta Adicional de Produtividade aos Fiscais. | |
Lei Complementar Nº 309 | 01/04/2010 | revogou LC 180 e suas alterações |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Decreto Municipal Nº 13927 | 31/03/2008 | Alterado | |
Decreto Municipal Nº 12395 | 31/05/2004 | Regulamenta Tabela de Gratificação |