Decreto Municipal Nº 11217
Data: 25/09/2001
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Assunto: Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Comunidade, Órgão de Assessoramento do Serviço Municipal de Águas e Esgotos - SEMAE de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/12/2002 | 560,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal Nº 15979 | 07/10/2011 | Altera o Decreto | |
| Decreto Municipal Nº 13264 | 08/08/2006 | Alterado |