Veto Nº 68/2014
Data: 23/10/2014
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 12.730/14, originado do Projeto de Lei 225/13, do Ver. Renato Pupo, que obriga a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do PROCON, nos locais que especifica, e dá outras providências
Observações: Encaminhado pelo ofício nº 188/14 - 23/10/2014
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/10/2014 | 168,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/05/2016
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 02/05/2016 - Prazo: 03/05/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para publicação.
Resposta: 03/05/2016
Complemento: Publicado na página C-6
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 29/04/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para promulgar a lei.
Resposta: 29/04/2016
Complemento: Promulgada a lei pelo Presidente da Câmara.
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/04/2016 - Prazo: 29/04/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Poder Executivo, comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 29/04/2016
Complemento: Não houve manifestação no prazo legal.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2016 - Prazo: 27/04/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia 15ª Sessão Ordinária (26/04/2016)
Resposta: 27/04/2016
Complemento: veto rejeitado
Remetente: 13º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
Destinatário: 13º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
Envio: 11/03/2015 - Prazo: 13/03/2015
Complemento: Disponibilizado para vista 03 sessões, Ver.Marinho
Resposta: 12/03/2015
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/03/2015 - Prazo: 11/03/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária (10/03/2015)
Resposta: 11/03/2015
Complemento: Vista, 03 sessões, requerida pelo Ver. Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/11/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Aguardando pauta OD
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 03/11/2014 - Prazo: 05/11/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 10/11/2014
Complemento: Pela legalidade
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 03/11/2014 - Prazo: 05/11/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 03/11/2014
Complemento: O veto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 29/10/2014 - Prazo: 31/10/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 03/11/2014
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Piacenti e Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 23/10/2014 - Prazo: 29/10/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 29/10/2014
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 225/2013 | 24/09/2013 |
Obriga a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do PROCON, nos locais que especifica, e dá outras providências
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 6 2015 | 6ª Sessão Ordinária de 2015 | 10/03/2015 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 21/2016 | 15ª Sessão Ordinária de 2016 | 26/04/2016 | Discussão Única |