Data: 23/10/2014

Situação: REJEITADO

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 12.730/14, originado do Projeto de Lei 225/13, do Ver. Renato Pupo, que obriga a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do PROCON, nos locais que especifica, e dá outras providências

Observações: Encaminhado pelo ofício nº 188/14 - 23/10/2014


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 23/10/2014 168,5 KB

Tramitações

13

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 06/05/2016

Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa.

12

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JORNAL D'HOJE

Envio: 02/05/2016 - Prazo: 03/05/2016

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Para publicação.

Resposta: 03/05/2016

Complemento: Publicado na página C-6

11

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Presidência

Envio: 29/04/2016

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Para promulgar a lei.

Resposta: 29/04/2016

Complemento: Promulgada a lei pelo Presidente da Câmara.

10

Remetente: Presidência

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 27/04/2016 - Prazo: 29/04/2016

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Ofício ao Poder Executivo, comunicando a rejeição do veto para providências

Resposta: 29/04/2016

Complemento: Não houve manifestação no prazo legal.

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 20/04/2016 - Prazo: 27/04/2016

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do dia 15ª Sessão Ordinária (26/04/2016)

Resposta: 27/04/2016

Complemento: veto rejeitado

8

Remetente: 13º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS

Destinatário: 13º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS

Envio: 11/03/2015 - Prazo: 13/03/2015

Complemento: Disponibilizado para vista 03 sessões, Ver.Marinho

Resposta: 12/03/2015

Complemento: Vista efetuada

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 06/03/2015 - Prazo: 11/03/2015

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária (10/03/2015)

Resposta: 11/03/2015

Complemento: Vista, 03 sessões, requerida pelo Ver. Marinho

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 22/12/2014

Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA

Complemento: Recesso Parlamentar

5

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 10/11/2014

Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA

Complemento: Aguardando pauta OD

4

Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER

Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER

Envio: 03/11/2014 - Prazo: 05/11/2014

Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER

Resposta: 10/11/2014

Complemento: Pela legalidade

3

Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI

Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI

Envio: 03/11/2014 - Prazo: 05/11/2014

Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER

Resposta: 03/11/2014

Complemento: O veto é legal

2

Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER

Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER

Envio: 29/10/2014 - Prazo: 31/10/2014

Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER

Resposta: 03/11/2014

Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Piacenti e Jean Charles

1

Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Envio: 23/10/2014 - Prazo: 29/10/2014

Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA

Resposta: 29/10/2014

Complemento: À Comissão de Justiça e Redação

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Projeto de Lei Nº 225/2013 24/09/2013 Obriga a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do PROCON, nos locais que especifica, e dá outras providências
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 6 2015 6ª Sessão Ordinária de 2015 10/03/2015 Discussão Única
Ordem do dia Nº 21/2016 15ª Sessão Ordinária de 2016 26/04/2016 Discussão Única

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