Veto Nº 56/2014
Data: 02/10/2014
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 12707/14, originado do Projeto de Lei nº 19/13, do Ver. Márcio Larranhaga, que obriga que sejam cadastradas para vistoria todas as Piscinas públicas e particulares em residências ou clubes do Município de São José dó Rio Preto, sobre os malefícios da proliferação de mosquito Aedes Aegypti.
Observações: Encaminhado pelo ofício 169/14 - 01/10/2014
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/10/2014 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/02/2016 - Prazo: 29/02/2016
Complemento: Veto/processo arquivados na diretoria legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 26/02/2016 - Prazo: 29/02/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 27/02/2016
Complemento: publicada a Lei na pag. C-6 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 26/02/2016 - Prazo: 26/02/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da lei
Resposta: 26/02/2016
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 11.879/16
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 24/02/2016 - Prazo: 24/02/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Executivo comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 26/02/2016
Complemento: não houve manifestação no prazo legal
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2016 - Prazo: 24/02/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária (23/02/2016)
Resposta: 24/02/2016
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/11/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Aguardando pauta OD
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 03/11/2014 - Prazo: 05/11/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 17/11/2014
Complemento: O veto é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 29/10/2014 - Prazo: 31/10/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 03/11/2014
Complemento: O veto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 08/10/2014 - Prazo: 10/10/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 29/10/2014
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Piacenti e Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 02/10/2014 - Prazo: 08/10/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 08/10/2014
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 19/2013 | 18/02/2013 |
Obriga que sejam cadastradas para vistoria todas as Piscinas públicas e particulares em residências ou clubes do Município de São José dó Rio Preto, sobre os malefícios da proliferação de mosquito Aedes Aegypti.
Autoria: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 5/2016 | 4ª Sessão Ordinária de 2016 | 23/02/2016 | Discussão Única |