Veto Nº 40/2014
Data: 15/07/2014
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 12.663/14, originado do Projeto de Lei Complementar nº 014/14, do Executivo, que dispõe sobre alterações à Lei Complementar nº 227, de 19 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Observações: Encaminhado pelo Ofício nº 119/2014 - PGM/CA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/07/2014 | 28 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2015 - Prazo: 16/12/2015
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/12/2015 - Prazo: 16/12/2015
Complemento: Oficiado ao Prefeito Municipal comunicando a manutenção do veto
Resposta: 16/12/2015
Complemento: ofício enviado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2015 - Prazo: 16/12/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária (15/12/2015)
Resposta: 16/12/2015
Complemento: mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/11/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Aguardando pauta OD
Remetente: DISPONIBILIZADO P/VISTA - 04 SESSOES - VER. FABIO MARCONDES
Destinatário: DISPONIBILIZADO P/VISTA - 04 SESSOES - VER. FABIO MARCONDES
Envio: 12/11/2014 - Prazo: 28/11/2014
Complemento: DISPONIBILIZADO P/VISTA - 04 SESSÕES - VER. FÁBIO MARCONDES
Resposta: 19/11/2014
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/11/2014 - Prazo: 12/11/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA (11/11/2014)
Resposta: 12/11/2014
Complemento: Vista, 4 sessões, Ver. Fábio Marcondes
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 28/07/2014 - Prazo: 31/07/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 30/07/2014
Complemento: O veto é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 28/07/2014 - Prazo: 31/07/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 28/07/2014
Complemento: O veto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 25/07/2014 - Prazo: 29/07/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 28/07/2014
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Piacenti e Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 15/07/2014 - Prazo: 21/07/2014
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. PAULO PAULÉRA
Resposta: 21/07/2014
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2014 | 05/05/2014 |
Dispõe sobre alterações à Lei Complementar nº 227, de 19 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2014 | 11/11/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia Nº 51/2015 | 51ª Sessão Ordinária de 2015 | 15/12/2015 | Discussão Única |