Projeto de Lei Complementar Nº 14/2014
Tipo: Executivo
Data: 05/05/2014
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre alterações à Lei Complementar nº 227, de 19 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Observações: Ofício de Recebimento 69/2014 de 30/04/2014
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/05/2014 | 34 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2015 - Prazo: 16/12/2015
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/12/2015 - Prazo: 16/12/2015
Complemento: Oficiado ao Prefeito Municipal comunicando a manutenção do veto
Resposta: 16/12/2015
Complemento: ofício enviado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/12/2015 - Prazo: 16/12/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária (15/12/2015)
Resposta: 16/12/2015
Complemento: veto mantido
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 01/07/2014 - Prazo: 23/07/2014
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 22/07/2014
Complemento: Veto Parcial
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/06/2014 - Prazo: 30/06/2014
Complemento: 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (30/06/2014 - 11:00 HS)
Resposta: 30/06/2014
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/06/2014 - Prazo: 30/06/2014
Complemento: 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (30/06/2014 - 10:00 HS)
Resposta: 30/06/2014
Complemento: Anexada emenda 01/14, parecer oral favorável CJ à emenda. Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Envio: 28/05/2014 - Prazo: 02/06/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES P/ PARECER
Resposta: 03/06/2014
Complemento: Pela legalidade
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 27/05/2014 - Prazo: 30/05/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 28/05/2014
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 19/05/2014 - Prazo: 23/05/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 27/05/2014
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 07/05/2014 - Prazo: 12/05/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 16/05/2014
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas ao Ver. Piacenti
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 05/05/2014 - Prazo: 07/05/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 07/05/2014
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2014 | 30/06/2014 |
Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao Artigo 3º, contendo a redação a seguir:
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
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| Autógrafo Nº 12663 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2014 | 30/06/2014 | Dispõe sobre alterações à Lei Complementar nº 227, de 19 de dezembro de 2006, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 424 | 07/07/2014 |
Dispõe sobre alterações à Lei Complementar nº 227, de 19 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
|
| Veto Nº 40/2014 | 15/07/2014 |
VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 12.663/14, originado do Projeto de Lei Complementar nº 014/14, do Executivo, que dispõe sobre alterações à Lei Complementar nº 227, de 19 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2014 | 30/06/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2014 | 30/06/2014 | Não Especificado |