Veto Nº 29/2013
Data: 27/09/2013
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 12.429/13, originário do Projeto de Lei nº 134/13, do Ver. Renato Pupo, que dispõe sobre a proibição de ressulcamento de pneus por parte de distribuidores, revendedores, borracharias e demais segmentos, e sua comercialização, no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP, e dá outras providências.
Observações: Encaminhado pelo of. 121/13 - 25/09/2013
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/09/2013 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/11/2013 - Prazo: 04/11/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 04/11/2013
Complemento: Veto/Processo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 01/11/2013 - Prazo: 02/11/2013
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 02/11/2013
Complemento: Publicada na Página B-07 (Classificados)
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 01/11/2013 - Prazo: 01/11/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 01/11/2013
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 11.389/13.
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 30/10/2013 - Prazo: 01/11/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 01/11/2013
Complemento: Oficiou ao Prefeito comunicando a rejição do veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/10/2013 - Prazo: 30/10/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA (29/10/2013)
Resposta: 30/10/2013
Complemento: Rejeitado o veto total
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/10/2013 - Prazo: 25/10/2013
Complemento: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - VER. PIACENTI - 01 SESSÃO
Resposta: 29/10/2013
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/10/2013 - Prazo: 23/10/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA (22/10/2013)
Resposta: 23/10/2013
Complemento: Vista - 01 sessão - Ver. Piacenti
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 08/10/2013 - Prazo: 14/10/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 14/10/2013
Complemento: O veto é ilegal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 03/10/2013 - Prazo: 08/10/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 08/10/2013
Complemento: O veto é legal.
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Envio: 02/10/2013 - Prazo: 04/10/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES P/ PARECER
Resposta: 03/10/2013
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Piacenti e Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 30/09/2013 - Prazo: 02/10/2013
Complemento: VER. PAULO PAULERA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 02/10/2013
Complemento: À comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 134/2013 | 10/05/2013 |
Dispõe sobre a proibição de ressulcamento de pneus por parte de distribuidores, revendedores, borracharias e demais segmentos, e sua comercialização, no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP, e dá outras providências
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2013 | 22/10/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2013 | 29/10/2013 | Não Especificado |