Projeto de Lei Nº 134/2013
Tipo: Legislativo
Data: 10/05/2013
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Dispõe sobre a proibição de ressulcamento de pneus por parte de distribuidores, revendedores, borracharias e demais segmentos, e sua comercialização, no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/05/2013 | 32,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/11/2013 - Prazo: 04/11/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 04/11/2013
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 01/11/2013 - Prazo: 02/11/2013
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 02/11/2013
Complemento: Publicada na Página B-07 (Classificados)
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 01/11/2013 - Prazo: 01/11/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 01/11/2013
Complemento: Promulgou a Lei Municipal nº 11.389/13.
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 30/10/2013 - Prazo: 01/11/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 01/11/2013
Complemento: Oficiou ao Prefeito Municipal comunicando a rejeição do veto.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/10/2013 - Prazo: 29/10/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA (29/10/2013)
Resposta: 29/10/2013
Complemento: Veto rejeitado.
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 05/09/2013 - Prazo: 26/09/2013
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 27/09/2013
Complemento: Veto total
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/08/2013 - Prazo: 04/09/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA (03/09/2013)
Resposta: 04/09/2013
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO DEFESA DO CONSUMIDOR: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DEFESA DO CONSUMIDOR: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 28/08/2013 - Prazo: 30/08/2013
Complemento: COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 28/08/2013
Complemento: Nada a opor
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/08/2013 - Prazo: 28/08/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA (27/08/2013)
Resposta: 28/08/2013
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR - VER. ANDERSON BRANCO
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR - VER. ANDERSON BRANCO
Envio: 19/08/2013 - Prazo: 22/08/2013
Complemento: COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR: VER. FÁBIO MARCONDES P/ PARECER
Resposta: 23/08/2013
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: COMISSAO DEFESA DO CONSUMIDOR: VER.CELSO LUIZ - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DEFESA DO CONSUMIDOR: VER.CELSO LUIZ - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 15/08/2013 - Prazo: 20/08/2013
Complemento: COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR: VER.CELSO LUIZ - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 19/08/2013
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas aos Veredores Fábio Marcondes e Jean Charles
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/PARECER
Envio: 13/08/2013 - Prazo: 16/08/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/PARECER
Resposta: 15/08/2013
Complemento: Acompanha os votos dos demais, o projeto é meritório
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. JUNIOR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. JUNIOR P/ PARECER
Envio: 12/08/2013 - Prazo: 13/08/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JUNIOR P/ PARECER
Resposta: 13/08/2013
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 09/08/2013 - Prazo: 13/08/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 12/08/2013
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas aos Vers. Junior e Alessandra
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Envio: 07/08/2013 - Prazo: 12/08/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES P/ PARECER
Resposta: 09/08/2013
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 23/07/2013 - Prazo: 26/07/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 07/08/2013
Complemento: Pela legalidade
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 22/07/2013 - Prazo: 25/07/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 23/07/2013
Complemento: O projeto é inconstitucional
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 17/05/2013 - Prazo: 05/07/2013
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 05/07/2013
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica, o projeto é inconstitucional
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 134/2013
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 16/05/2013 - Prazo: 23/05/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 17/05/2013
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 15/05/2013 - Prazo: 20/05/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 16/05/2013
Complemento: Designou relator o Ver. Piacenti, com vistas ao Ver. Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 13/05/2013 - Prazo: 15/05/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 15/05/2013
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 134/2013 | 10/05/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 134/2013 - Dispõe sobre a proibição de ressulcamento de pneus por parte de distribuidores, revendedores, borracharias e demais segmentos, e sua comercialização, no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP, e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 12429 ao Projeto de Lei Nº 134/2013 | 04/09/2013 | Dispõe sobre a proibição de ressulcamento de pneus por parte de distribuidores, revendedores, borracharias e demais segmentos, e sua comercialização, no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP, e dá outras providências | |
| Veto Nº 29/2013 | 27/09/2013 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 12.429/13, originário do Projeto de Lei nº 134/13, do Ver. Renato Pupo, que dispõe sobre a proibição de ressulcamento de pneus por parte de distribuidores, revendedores, borracharias e demais segmentos, e sua comercialização, no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
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| Lei Ordinária Nº 11389 | 01/11/2013 |
Dispõe sobre a proibição de ressulcamento de pneus por parte de distribuidores, revendedores, borracharias e demais segmentos, e sua comercialização, no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP, e dá outras providências
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2013 | 27/08/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2013 | 03/09/2013 | Não Especificado |