Veto Nº 28/2013
Data: 24/09/2013
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 12.430/13, originário do Projeto de Lei 178/13, do Ver. Maurin Ribeiro, que altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 9005, de 30 de julho de 2003, e § 4º, do artigo 5º, da Lei nº 8247, de 11 de dezembro de 2000.
Observações: Encaminhado pelo ofício 119/13 - 23/09/2013
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/09/2013 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/10/2013 - Prazo: 15/10/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 15/10/2013
Complemento: Veto/Processo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 09/10/2013 - Prazo: 15/10/2013
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 15/10/2013
Complemento: Publicada a Lei Municipal nº 11.383/13 na Página B-07 (Classificados)
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 03/10/2013 - Prazo: 08/10/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 03/10/2013
Complemento: Comunicou o Prefeito Municipal a rejeição do veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/10/2013 - Prazo: 04/10/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (03/10/2013 - 14:00 HS)
Resposta: 03/10/2013
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 26/09/2013 - Prazo: 02/10/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 03/10/2013
Complemento: Parecer oral favorável
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 23/09/2013 - Prazo: 25/09/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 26/09/2013
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 178/2013 | 06/08/2013 |
Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 9005, de 30 de julho de 2003, e § 4º, do artigo 5º, da Lei nº 8247, de 11 de dezembro de 2000. (distância de postos de combustíveis)
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2013 | 03/10/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2013 | 03/10/2013 | Não Especificado |