Projeto de Lei Nº 178/2013
Tipo: Legislativo
Data: 06/08/2013
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO
Assunto: Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 9005, de 30 de julho de 2003, e § 4º, do artigo 5º, da Lei nº 8247, de 11 de dezembro de 2000. (distância de postos de combustíveis)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/08/2013 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/10/2013 - Prazo: 15/10/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 15/10/2013
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 09/10/2013 - Prazo: 15/10/2013
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 15/10/2013
Complemento: Publicada na Página B-07 (Classificados)
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 04/10/2013 - Prazo: 08/10/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 08/10/2013
Complemento: Comunicou ao Prefeito a rejeição do Veto.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/10/2013 - Prazo: 04/10/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (03/10/2013)
Resposta: 04/10/2013
Complemento: Rejeitado o Veto.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 05/09/2013 - Prazo: 26/09/2013
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 23/09/2013
Complemento: Vetado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/08/2013 - Prazo: 04/09/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA (03/09/2013) REQ. URG.978/13
Resposta: 04/09/2013
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO OBRAS: VERª KARINA P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO OBRAS: VERª KARINA P/ PARECER
Envio: 23/08/2013 - Prazo: 23/08/2013
Complemento: COMISSÃO OBRAS: VERª KARINA P/ PARECER
Resposta: 23/08/2013
Complemento: o projeto é meritório
Remetente: COMISSAO OBRAS: VER. CARLAO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO OBRAS: VER. CARLAO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 23/08/2013 - Prazo: 23/08/2013
Complemento: COMISSÃO OBRAS: VER. CARLÃO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 23/08/2013
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas à Verª Karina e Marco Rillo
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 27/08/2013
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 30/08/2013
Complemento: Solicitada a devolução do projeto para protocolo do requerimento de urgência
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 26/08/2013 - Prazo: 30/08/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 27/08/2013
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 26/08/2013 - Prazo: 30/08/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 26/08/2013
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 21/08/2013 - Prazo: 23/08/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 26/08/2013
Complemento: Avocou, pela legalidade. Com vistas aos Vers. Eduardo Piacenti e Jean Charles.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2013 - Prazo: 20/08/2013
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 1ª E 2ª (20/08/2013 - 9:30 HS E 10:00 HS)
Resposta: 20/08/2013
Complemento: Realizadas a 1ª e 2ª audiências públicas 20/08/13 - 9:30 e 10:00 hs.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/08/2013 - Prazo: 16/08/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 16/08/2013
Complemento: Anexadas, nesta data, 1ª e 2ª publicações do Projeto no Diário Oficial do Município (Jornal D'Hoje), dias 15/08 (pág. B-06 e 07) e 16/08 (pág. B-04).
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 12/08/2013 - Prazo: 14/08/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 14/08/2013
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12430 ao Projeto de Lei Nº 178/2013 | 04/09/2013 | Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 9005, de 30 de julho de 2003, e § 4º, do artigo 5º, da Lei nº 8247/00. | |
| Veto Nº 28/2013 | 24/09/2013 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 12.430/13, originário do Projeto de Lei 178/13, do Ver. Maurin Ribeiro, que altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 9005, de 30 de julho de 2003, e § 4º, do artigo 5º, da Lei nº 8247, de 11 de dezembro de 2000.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
|
| Lei Ordinária Nº 11383 | 09/10/2013 |
Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 9005, de 30 de julho de 2003, e § 4º, do artigo 5º, da Lei nº 8247/00. (distância entre os postos de combustíveis)
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 31ª Sessão Ordinária de 2013 | 02/09/2013 | Não Especificado |