Veto Nº 7/2012
Data: 24/01/2012
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo 12.107/11, originário do Projeto de Lei Complementar nº 026/11, de autoria do Vereador Gerson Furquim, que acrescenta o inciso VII ao artigo 3º da Lei Complementar 323/10, referente ao ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles.
Observações: Encaminhado em 20/01/2012 - Ofício nº 020/2012-PGM/CA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/01/2012 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/03/2012 - Prazo: 06/03/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 06/03/2012
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 05/03/2012 - Prazo: 06/03/2012
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 06/03/2012
Complemento: Publicou a Lei na pag. B-4 (classificados)
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 05/03/2012 - Prazo: 05/03/2012
Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 05/03/2012
Complemento: Promulgou a Lei Complementar 361/12
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 29/02/2012 - Prazo: 29/02/2012
Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 29/02/2012
Complemento: Oficiou ao Prefeito Municipal comunicando a rejeição do veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/02/2012 - Prazo: 29/02/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA (28/02/2012)
Resposta: 29/02/2012
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO. OHNO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO. OHNO P/PARECER
Envio: 09/02/2012 - Prazo: 13/02/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SGTO. OHNO P/PARECER
Resposta: 14/02/2012
Complemento: O Veto é Legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 09/02/2012 - Prazo: 13/02/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 09/02/2012
Complemento: O veto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 08/02/2012 - Prazo: 10/02/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 09/02/2012
Complemento: Avocou o Veto é Legal c/ vistas aos Vers. Eduardo Piacenti e Sgto . Nelson Ohno
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 03/02/2012 - Prazo: 08/02/2012
Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 08/02/2012
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 26/2011 | 05/12/2011 |
Acrescenta o inciso VII ao artigo 3º da Lei Complementar 323/10, referente ao ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/02/2012 | Não Especificado |