Veto Nº 19/2011
Data: 30/06/2011
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 11.906/11, originário do Projeto de Lei 50/11, do Ver. Jorge Abdanur, que altera o art. 4º da Lei nº 10.574, de 11 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas por sacolas retornáveis e/ou oxibiodegradáveis nos estabelecimentos comerciais do Município, e dá outras providências.
Observações: Encaminhado pelo ofício nº 55/11 - PGM/DA - 30/06/2011
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/07/2011 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/08/2011 - Prazo: 10/08/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 10/08/2011
Complemento: Veto/Processo arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 10/08/2011 - Prazo: 10/08/2011
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 10/08/2011
Complemento: Oficiado o Chefe do Executivo comunicando a manutenção do veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/08/2011 - Prazo: 10/08/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA (09/08/2011)
Resposta: 10/08/2011
Complemento: Veto Total Mantido
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR
Envio: 28/07/2011 - Prazo: 01/08/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JORGE ABDANUR
Resposta: 29/07/2011
Complemento: O Veto é legal e Constitucional
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. EDUARDO PICENTI
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. EDUARDO PICENTI
Envio: 28/07/2011 - Prazo: 01/08/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PICENTI
Resposta: 28/07/2011
Complemento: O Veto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO OHNO - P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO OHNO - P/PARECER
Envio: 28/07/2011 - Prazo: 01/08/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO - P/PARECER
Resposta: 28/07/2011
Complemento: O Veto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 27/07/2011 - Prazo: 29/07/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JORGE ABDANUR - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 27/07/2011
Complemento: Designou relator o Ver. Sgto Ohno, com vista ao Ver. Eduardo Piacenti
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 18/07/2011 - Prazo: 27/07/2011
Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 27/07/2011
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 50/2011 | 28/04/2011 |
Altera o art. 4º da Lei nº 10.574, de 11 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas por sacolas retornáveis e/ou oxibiodegradáveis nos estabelecimentos comerciais do Município, e dá outras providência
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2011 | 09/08/2011 | Não Especificado |