Veto Nº 5/2011
Data: 27/01/2011
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: VETO PARCIAL ao autógrafo 11.832/2010, originário do Projeto de Lei Complementar nº 031/10 de autoria do Executivo, que dispõe sobre a carreira dos Guardas Municipais, gratificações, regime especial de trabalho, e dá outras providências.
Observações: RAZÕES DO VETO TOTAL ENCAMINHADO PELO OF. Nº 175/10 - PGM/DA. 03/01/2011
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/01/2011 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/03/2011 - Prazo: 21/03/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/03/2011
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 18/03/2011 - Prazo: 19/03/2011
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 19/03/2011
Complemento: Publicada Lei Complementar nº 331/11, na pag. B-6 classificados)
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 15/03/2011 - Prazo: 15/03/2011
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 16/03/2011
Complemento: Promulgou a Lei Complementar 31/10, inserindo o texto do veto rejeitado
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 11/03/2011 - Prazo: 15/03/2011
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 16/03/2011
Complemento: Oficiou ao Prefeito Municipal sobre a rejeição do veto p/providências
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/03/2011 - Prazo: 11/03/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10/03/2011
Resposta: 11/03/2011
Complemento: Veto rejeitado
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Envio: 08/02/2011 - Prazo: 10/02/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Resposta: 22/02/2011
Complemento: O veto é ilegal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 04/02/2011 - Prazo: 08/02/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 08/02/2011
Complemento: O veto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA, PRESIDENTE P/DESIGNAR/PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NILSON SILVA, PRESIDENTE P/DESIGNAR/PARECER.
Envio: 03/02/2011 - Prazo: 04/02/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA, PRESIDENTE P/DESIGNAR/PARECER.
Resposta: 04/02/2011
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Piacenti e Ohno
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 01/02/2011 - Prazo: 01/02/2011
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 02/02/2011
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 31/2010 | 14/12/2010 |
Dispõe sobre a carreira dos Guardas Municipais, gratificações, regime especial de trabalho, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2011 | 10/03/2011 | Não Especificado |